Processo 220142/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/04/2018 18:06
Autuado em 03/04/2018 18:06
Apensado ao Processo 355166/23 em 07/06/2023 10:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2021/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2021/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/08/2020 Acórdão   2021/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Representado FABIANA MAGNANI TREVELIN DOS SANTOS
Procuradores: ANTONIO MARCOS SOLERA (credenciado, inclusão:25/06/18), CHRISTIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:25/06/18), EDSON BALDIN (não credenciado, inclusão:25/06/18), JULIANI GOMES (não credenciado, inclusão:26/06/18), KARINA BORGES DE LIMA MARUSIAK BARBOSA (não credenciado, inclusão:25/06/18), WILLIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:25/06/18)
Representado JEAN VITOR MORAES 10803495960
Procuradores: ALESSA LIMA RODRIGUES (credenciado, inclusão:29/06/18)
Representado JOSE LUIZ SANTOS
Representado LUCIANO OTILIO DOS SANTOS
Procuradores: ANTONIO MARCOS SOLERA (credenciado, inclusão:16/05/18), CHRISTIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:16/05/18), EDSON BALDIN (não credenciado, inclusão:16/05/18), JULIANI GOMES (não credenciado, inclusão:07/06/23), KARINA BORGES DE LIMA MARUSIAK BARBOSA (não credenciado, inclusão:16/05/18), WILLIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:16/05/18)
Representado MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Representante MARCOS APARECIDO RODRIGUES

Juntadas
DataDescrição
03/09/2020 09:02 Recibo de Petição Intermediária - 565976/20, de 03/09/20 - Protocolo: 565976/20
03/09/2018 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616976/18
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3252/18 - DP
14/08/2018 16:15 do Protocolo 571140/18
14/08/2018 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570941/18
14/08/2018 15:48 do Protocolo 570909/18
30/07/2018 10:46 Devolução do Ofício OCN - 2983/2018 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 2990/18 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 2987/18 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 2985/18 - DP
25/07/2018 08:25 AR do Ofício OCN - 2982/2018 - DP
03/07/2018 13:50 AR do Ofício ODL - 1000/2018 - DP
27/06/2018 09:50 do Protocolo 450229/18
25/06/2018 15:11 AR do ofício ODL - 997/18 - DP
12/06/2018 13:49 do Protocolo 413994/18
05/06/2018 10:16 Devolução do Ofício ODL - 641/2018 - DP
28/05/2018 10:45 Devolução do Ofício ODL - 644/2018 - DP
15/05/2018 20:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349250/18
10/05/2018 11:08 AR do Ofício ODL - 749/2018 - DP
08/05/2018 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 329888/18
08/05/2018 15:42 AR do Ofício ODL - 642/2018 - DP
27/04/2018 16:16 AR do Ofício ODL - 638/2018 - DP
24/04/2018 13:52 Devolução do Ofício ODL - 640/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/08/2018 Ofício de Contraditório   3252/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2982/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2983/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2985/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2987/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2990/ 2018   
DP  11/06/2018 Ofício de Diligência   997/ 2018   
DP  11/06/2018 Ofício de Diligência   1000/ 2018   
DP  26/04/2018 Ofício de Diligência   749/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Diligência   638/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Diligência   640/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Diligência   641/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Diligência   642/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Diligência   644/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1296/2020
26/08/2020 2369 Acórdão nº 2021/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1017/2018
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 905/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 1330/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 523/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2020 20:07 DP  
03/09/2020 09:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1296/2020 -
02/09/2020 11:34 STP  
02/09/2020 11:16 SMPJTC  
27/08/2020 11:02 7PC Ciência de Decisão nº 277/2020 -
27/08/2020 09:29 SMPjTC  
13/08/2020 14:12 STP Acórdão nº 2021/2020 -
15/07/2020 10:31 GCILB  
15/07/2020 01:09 SMPJTC  
08/06/2020 11:30 7PC Parecer nº 398/2020 - REPRESENTAÇÃO. Criação de empresa laranja para burlar vedação disposta em lei. Irregularidade. Pela procedência com aplicação de multas, cf. CGM. Comunicação dos fatos ao MPE.
08/06/2020 10:46 SMPjTC  
03/09/2018 16:13 CGM Instrução nº 1111/2020 -
12/07/2018 09:54 DP Informação nº 8064/2018 -
12/07/2018 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 2982/2018 -
12/07/2018 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 2983/2018 -
12/07/2018 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 2985/2018 -
12/07/2018 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 2987/2018 -
12/07/2018 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 2990/2018 -
12/07/2018 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 3252/2018 -
29/06/2018 18:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1017/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Informação nº 3755/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Informação nº 4502/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Informação nº 5913/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 1000/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 638/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 640/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 641/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 642/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 644/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 749/2018 -
05/04/2018 12:55 DP Ofício de Diligência nº 997/2018 -
04/04/2018 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 523/2018 -
04/04/2018 11:03 GP Despacho Processual Diverso nº 1330/2018 -
03/04/2018 18:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 905/2018 -
03/04/2018 18:06 DP Termo de Reautuação nº 41/2018 -

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